1. COORDENADOR DO CURSO

Prof. Renato Pinto de Paiva, mestrando em Direito Constitucional nas Relações Privadas na Universidade de Fortaleza, especialista em Administração Pública e em Segurança Pública. Advogado com ênfase em direito privado. Pesquisando ultimamente com foco no direito privado, em especial no direito da propriedade.

2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO CURSO DE DIREITO

2.1. MISSÃO DO CURSO

A missão do Curso de Direito da Faculdade de Tecnologia de Horizonte - FATHOR é formar Bacharéis em Direito com uma formação humanística geral que lhe permita compreender os processos sociais e econômicos das sociedades em que deve atuar, proporcionando-lhe uma intervenção social consciente, aliada a base científica nas áreas específicas que elegerem, para que possam desempenhar com responsabilidade social seus papéis de Operadores e Aplicadores do Direito.

2.2. OBJETIVOS GERAL

O Curso de Direito da Faculdade FATHOR busca formar bacharéis compromissados com a ética, os direitos humanos e a inclusão e não discriminação na área jurídica, com ênfase na formação profissional humanística para a promoção da cidadania, da solidariedade e do Estado Democrático de Direito

2.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Fortalecer a base teórico constitucional no estudo e na aplicação do Direito.

• Promover o desenvolvimento das habilidades e competências gerais e específicas para que o graduando adquira a formação técnica, ética e humanista necessária à sua atuação no campo do direito privado ou do direito público, observada a unidade sistêmica constitucional do ordenamento jurídico e as variáveis da realidade social.

• Formar profissionais com capacidade de análise crítica e raciocínio lógico, de modo a compreender a finalidade, a origem e a inter-relação dos institutos jurídicos entre si e com as áreas afins.

• Contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que ampliem as possibilidades de acesso à justiça.

• Promover o fortalecimento da cidadania a partir das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

• Habilitar o discente a investigar a problemática jurídica com base em uma visão interdisciplinar, por meio da pesquisa, da extensão e das atividades complementares desenvolvidas ao longo do Curso.

• Articular teoria e prática a partir do eixo de formação fundamental, culminando com as disciplinas de Estágios Simulados e Reais presentes no currículo pleno do curso.

Eixos de formação

Considerando a legislação vigente, a proposta curricular envolve três eixos interligados de formação apresentados por disciplinas intrinsecamente relacionadas. O Eixo de Formação Fundamental tem por objetivo integrar o estudante no campo, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber. Cumpre frisar que as novas diretrizes não impõem que os conteúdos de formação fundamental sejam trabalhados em disciplinas específicas, tendo em vista que a finalidade buscada é estabelecer relações do Direito com outras áreas do saber. No Curso de Direito o eixo de formação fundamental traduz-se em uma das sete áreas gerais de competência, sendo imperativo para o estudante reconhecer o contexto social e filosófico no qual está inserido o curso de Direito, as suas raízes históricas e antropológicas bem como o impacto e a força que o objeto de estudo do curso tem nas relações econômicas, sociais, no âmbito regional, nacional e internacional. O Eixo de Formação Profissional abrange, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais. Neste eixo de formação concentram-se a maioria das disciplinas tradicionais do ensino do Direito, cujo formato de aula tem-se aos poucos buscado modificar para que se possa realizar maior coesão teórico-prática e garantir ao discente a aprendizagem significativa e a gestão do seu aprendizado mesmo após a conclusão do Curso. O Eixo de Formação Prática objetiva maior foco nas aplicações práticas, partindo da premissa de que já estão consolidadas nos estudantes as competências previstas para a formação das áreas de formação propedêuticas e profissionais. Esta integração teórico-prática se desenvolve especialmente nas atividades previstas para as cinco disciplinas de Estágio, no Trabalho de Conclusão do Curso e nas Atividades Complementares.

• Atender com competência analítica e técnica às demandas sociais, desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e extensão que contemplem o enfrentamento das expressões da questão social;

• Contribuir para o planejamento, gestão, execução, avaliação e controle social de políticas públicas com vistas a contribuir para a efetivação dos direitos sociais e ampliação da cidadania dos usuários;

• Oportunizar aos estudantes uma experiência de enriquecimento da formação profissional em Direito, por meio da completa articulação teoria-prática, a partir do estudo de uma realidade social concreta.

• Oferecer um processo pedagógico que articule o ensino-aprendizagem das teorias sociais à prática dos estudantes nos estágios e nos campos de extensão, assim como aos fundamentos éticos e políticos da profissão.

MATRIZ CURRICULAR